Opções de ações natureza jurídica

Aes da empresa TST não reconheceu a natureza de opções de ações Share A legislaccedilatildeo brasileira permite ao empregador colocar agrave disposiccedilatildeo do empregado programa de compra de accedilotildees. Poreacutem, essa situação é o provedor de recursos para o empregado bem sucedido de ordem salarial. Isso porque em que pese uma oferta da compra e venda de acadêmicos decorrer no contrato de trabalho, o trabalhador natildeo possui garantia de obtenção de lucro. Dessa forma, o referente natildeo se encontra atrelado agrave forccedila laboral, pois natildeo possui natureza de contraprestação, natildeo havendo se falar, assim, em natureza salarial. Com esse entendimento, um 5ordf Turma do Tribunal Superior do Trabalho natildeo conheceu o recurso de um engenheiro que buscava integrar agrave sua remuneraccedilatildeo os valores de benefiacutecios concedidos pelo empregador sob uma forma de subscriccedilotildees de accedilotildees da empresa (opções de ações). O engenheiro afirmou que, por meio de um plano de subscriccedilatildeo de accedilotildees, 400.000 de candidatos, que pagam integralmente durante e apoacutes a rescisatildeo. Na reclamaccedilatildeo trabalhista, defendeu que a verba tinha natureza salarial e, portanto, deveria ter repercussatildeo nas verbas rescisoacuterias. O juiacutezo do primeiro grau observou o programa de quotstock opção eacute utilizado apenas para executivos das empresas, que tecircm salaacuterios mais elevados do que os demais empregados, em regra. O programa é uma forma de incentivo ou executivo, dando-se um sensaccedilatildeo de ser um pouco dono da empresa, e natildeo um empregado. Trata-se de uma opccedilatildeo onerosa, jaacute que a accedilotildees satildeo pagas, ainda que com desconto, afirmou, concluindo que natildeo via como o atribuir natureza salarial. Natureza mercantil O Tribunal Regional do Trabalho da 15ordf Regiatildeo (CampinasSP), manteve a sentenccedila, com o entendimento de que um accedilatildeo eacute parte do capital da empresa e suscetiacutevel de venda nas bolsas. Considerou tambeacutem que o engenheiro vendeu sua cota para uma correção, e reafirmou que a verba natildeo tem natureza salarial, pois natildeo resultou da contraprestacilizado, mas não participa de pessoal na capital da empresa. Em recurso ao TST, o empregado sustentou haver comprovaccedilatildeo da existênciacircncia de previsatildeo especiacutefica quanto ao beneficiário de componentes da sua remuneração. No entanto, o relator, ministro Caputo Bastos, natildeo conheceu o recurso, uma vez que é decisivo o TRT natildeo afrontou de forma direta e literal preceito constitucional, como alegou o empregado. Ele esclareceu ainda que Lei das Sociedades Anocircnimas (Lei 6.40476) admite uma possibilidade de o empregador de mercado de agrave disposiccedilatildeo do empregado programa que conceda o direito de compra de accedilotildees (artigo 168, paraacutegrafo 3ordm) e apesar de uma oferta de compra e venda De accedilotildees decorrer do contrato de trabalho, natildeo haacute garantia de lucro para o empregado, em decorrecircncia das variaccedilotildees do mercado acionaacuterio. QuotTrata-se de vantagem eminentemente mercantilquot, afirmou. Caputo Bastos ressaltou que natildeo consta do acoacuterdatildeo do TRT um informaccedilatildeo de que como accedilotildees teriam sido concedidas sem ocircnus ao empregado, e entendimento diverso exigir o reexame das condiccedilotildees em que o negoacutecio foi pactuado, o que eacute vedado por Suacutemula 126 do TST. Uma decisão por unanimidade. Com informaccedilotildees da Assessoria de Imprensa do TST. Compartilhar Comentários de leitores Leia tambm Consultor JurdicoTpico 0 seguidores Data de publicação: 04122017 Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO ANTES DA GIDE DA LEI 13015 2017. DISPENSA OBSTATIVA - OPÇÕES DE STOCK. VIOLAO AOS ARTS. 122 E 129 DO CCB. PROVIMENTO. Ante a razoabilidade da tradição de violao às arts. 122 e 129 do CCB, impe-se do processamento de revista, para exame da matria veiculada em suas razes. Agravo de Instrumento conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA. RECURSO ANTES DA GIDE DA LEI 13015 2017. DISPENSA OBSTATIVA - OPÇÕES DE STOCK. VIOLAO AOS ARTS. 122 E 129 DO CCB. O plano de compra de um implementado por empregadora, ao prever que o desligamento do autor, mesmo sem justa causa, implica em automtica extino do direito de compra de compra, deixa ao arbotrio da empresa a possibilidade de permitir ao empregado o exerccio do Direito, ou seja, pode uma das partes no seu critério impedir que uma das condies do Plano se concretize, o que configura como condio defesa, a teor do art. 122 CCB. Por consequncia, em que se considera efetivada a carncia, quando do desligamento do autor, nos termos do citado art. 129 do CCB, garante-se ao empregado ou direito indenizao postulada. Recurso de Revista conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA. RECURSO ANTES DA GIDE DA LEI 13015 2017. FRIAS INDENIZADAS. VIOLAO AO ART. 477. 2 DA CLT E CONTRARIEDADE SMULA 330 DO TST NÃO CONFIGURADAS. A concluso do Regional quanto matria titulada embasou-se nas provas que são produzidas nos autos e ao contrrio do que alega o recorrente, o conjunto probatrio registrado pelo Regional tem uma conclusão no preço, não há elementos que justifiquem um Alterao do teor da deciso. A instncia ordinria soberana na apreciao das provas produzidas nos autos, que objetivam conduzir o magistrado verdade dos fatos alegados por partes. Se o Regional de origem, sopesando como provas apresentadas pelas partes, concluiu da forma que fundou, incabvel qualquer modificao. Data de publicação: 02102017 Ementa: RECURSO DE REVISTA - INCOMPETNCIA DA JUSTIA DO TRABALHO - SOCIEDADE ANNIMA DE CAPITAL ABERTO - PROGRAMA DE OPÇÕES DE STOCK - DIRETOR ESTATUTRIO ELEITO PELO CONSELHO ADMINISTRATIVO - CAUSAS DE PEDIR PRXIMA E REMOTA AFETAS AO DIREITO EMPRESARIAL. O reclamante, alm de ter sido efetivamente eleito diretor estatuto pelo Conselho Administrativo, semper exercício no funo de administrador da sociedade reivindada. Diretor não mandatário da sociedade, mas um dos rgos desta, agindo em nome e como empresa, para uma apresentação e pratica os atos necessrios para o seu funcionamento regular, como menciona atual Lei das Sociedades por Acoes (Lei n 6.404, 76, Artigo 144). Trata-se de relao jurdica de natureza estatutria, e no contratual (mandatria). Com a Emenda Constitucional n 45 2004, o art. 114. I e IX. A Constituição da Repblica passou a dispor a Justia do Trabalho competente para processar e julgar as oriundas da relao de trabalho, na forma da lei, outras controvérsias dela decorrentes. Tratando-se de relao jurdica de natureza estatutria que remete ao Direito Empresarial, obtém o contrato de trabalho, seja o que é o que é a empresa de justiça do trabalho, nos termos do art. 114 da Carta Magna. Notadamente, a pedido e a pedido de pedidos na inicial. Embora estejam relacionados com os direitos de autor, o que é o que é mais importante, Um questo concernente ao recolhimento dos depsitos de FGTS devidos ao diretor sem empregado, não foi esse o foco da presente reclamao trabalhista. Aqui, como pretensões, matrias eminentemente afetas, por exemplo, por exemplo, por meio de ações de ações denominadas opções de ações. Data de publicação: 18022017 Ementa: RECURSO ORDINRIO. OPÇÕES DE STOCK DA DAS. NATUREZA JURDICA. Como opções de stock consubstanciam tpico contrato mercantil e nessa qualidade, então um - contrato de risco-. O auferimento de lucro, com uma negociação ulterior, um evento incerto, um dependente das ásperas do mercado, circunstâncias que não se alteram em virtude de partes envolvidas na negociação de empregados e empregadores. Um condenao ao pagamento de indenizao por desvalorizao das aes ou chancela o enriquecimento ilcito, na hiptese de o Autor ainda possui, imputa, inadvertidamente, responsabilidade R pela variao no mercado de aes. GRATIFICAO DE PARTICIPAO NOS RESULTADOS. A norma coletiva, caso dela se extraia a interpretao que pretende emprestar a recorrida, jamais haja prever critrio excludente do direito de percepção proporcional PPR e, em o fazendo, agride o disposto no art. 5. caput, da Constituio Federal. Por conseguinte, uma sentença ao não reconhecer o direito ao pagamento proporcional - como na hiptese - atrita com o art. 5. inciso II. Da Carta Magna. Data de publicação: 15052017 Ementa: RECURSO ORDINRIO. OPÇÕES DE ACÇÃO E UNIDADES DE ACÇÃO RESTRINGIDAS. Tendo sido estipulado que o pagamento das opções de ações e fazer unidades de estoque restritas se dariam aos empregados e não forem o reclamante pouco do pagamento mais empregado da reclamada, improcede um pretenso autoral. Dados de publicação: 11112017 Ementa: INDENIZAO PELA NO CONCRETIZAO DA OFERTA DE - OPÇÕES DE ACÇÃO - E NO PAGAMENTO DE BNUS. MATRIA FTICA. Insuscetvel de revisão, em sede extraordinária, um deciso proferida pelo Tribunal Regional. Somente com o revolvimento do substrato ftico-probatrio dos automóveis eqüinos possivel afastar uma premissa sobre uma série de conhecimentos sobre a concorrência com o Tribunal Regional, sem o sentido de que comprovou o oferecimento ao reclamante, quando da sua contratao, as opções de ações. Bem como o pagamento de bnus. Incidncia da Smula n. 126 do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo de instrumento a se se nega provimento. Dados de publicação: 11042017 Ementa: ACRDO EM RECURSO ORDINRIO OPÇÕES DE VALORIZAÇÃO - VALIDADE - NATUREZA MERCANTIL - SEM SALARIAL. Como opções de ações - planos de compra de empresas por empresas em seus empregados - estejam estritamente vinculados ao contrato de trabalho, sem se afiguram como benefcio contraprestativo. A opo pela compra de aes conferida ao trabalhador implica em riscos naturais do mercado para o adquirente, uma vez que como um adquirente pode valorizar-se ou desvalorizar-se, de acordo como oscilaes financeiros, de que exsurge ntida a sua natureza mercantil. De tal modo, não há como atribuir ndole salarial. Precedentes do C. TST. Dados de publicação: 18052017 Ementa: OPÇÕES DE ACÇÃO - BENEFICIO SUJEITO S VARIAES DE MERCADO - SEM CONTRAPRESTATIVO - NATUREZA MERCANTIL E NÃO SALARIAL. Como opções de compra de ações - planos de compra de imóveis de empresas por empresas em seus empregados - estejam estritamente vinculadas ao contrato de trabalho, no se afiguram como benefcio contraprestativo. A opo pela compra de aes conferida ao trabalhador implica em riscos naturais do mercado para o adquirente, uma vez que como um adquirente pode valorizar-se ou desvalorizar-se, de acordo como oscilaes financeiros, de que exsurge ntida a sua natureza mercantil. De tal modo, não há como atribuir ndole salarial, um despeito do pretendido. Data de publicação: 09052017 Ementa: COMPRA DE AES (OPÇÕES DE ACÇÃO). EXPECTATIVA DE DIREITO. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. As opções de compra de uma opção de direito, porquanto o empregado podem exercer o seu direito de compra ou não, apenas a pedido ou trmino do perodo de carncia fixado pelo contrato. No caso dos autos, não há requisitos para a realização de uma compra, e não é a sua conta, não é a sua conta, mas não possui requisitos legais para o seu patrimônio. Data de publicação: 17082018 Ementa: OPÇÕES DE STOCK. NATUREZA NÃO SALARIAL. À medida que as opções de estoque constituem um regime de compra ou de subscrição de bens e saídas introduzidas na Frana em 1970, cujas novas regras estão na Lei n. 420. de 2001. Esse regime permite que os empregados compreendam a empresa em um determinado por um pré-ajuste. Se o valor do ultrapassa o preo, o beneficiário obtm o lucro e em conseqüência, duas alternativas são tão oferecidas: revender de imediato a mais valia ou guardar os seus ttulos e se tornar um empregado acionista. Como opções de estoque, não representam, portanto, um complemento da remunerao, mas um meio de estimular o empregado a fazer coincidir seus interesses com os doscionistas, sem detendo, portanto, natureza salarial. Data de publicação: 29062018 Ementa: OPÇÕES DE STOCK. PROGRAMA PARA AQUISIO DE AES DA EMPRESA. INTERPRETAO RESTRITIVA. ARTE. 114 DO CDIGO CIVIL. O termo de concessão de compra de bens, em favor dos empregados, um instrumento benfico, instituto pela empregadora e, nestas condies, deve ser interpretado semper de forma restritiva, pois este o comando insculpido no art. 114 do Cdigo Civil (os negcios jurdicos benficos e uma renncia interpretam-se estritamente). Desse modo, encerrando uma opção de compra liberalidade patronal, para uma compra de empregos, o seu exercício, estrito observação de condies previstas no respectivo termo, sob pena de se subversor a finalidade do prprio beneficcio concedido, o qual não tem qualquer natureza de valor E-mail: eis que se encontra desvinculado de fóruns de trabalho, inserindo-se apenas no poder de administração de obreiro de exercer ou não a uma avaliação, de acordo com o valor de compra prévio fixado. Data de publicação: 08082017 Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE . PRELIMINAR DE NULIDADE DO V. ACRDO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAO JURISDICIONAL. HORAS EXTRAS. OPÇÃO DE ACÇÃO. PRESCRIO. ADICIONAL DE SOBREAVISO. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violao dos dispositivos invocados no h como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO V. ACRDO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAO JURISDICIONAL. PROTELATRIOS MULTA POR EMBARGOS. HORAS EXTRAORDINRIAS. BANCRIO. EQUIPARAO SALARIAL. RESCISO INDIRETA. MULTAS NORMATIVAS. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violao dos dispositivos invocados no h como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido. Data de publicação: 18052017 Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAO POR DANO MORAL E MATERIAL. DISPENSA QUE OBSTOU UM OPO DE COMPRA DE AES PELO EMPREGADO. OPÇÃO DE ACÇÃO. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violão dos dispositivos, não há como admitir o recurso. Agravo de instrumento desprovido. Data de publicação: 02092017 Ementa: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. OPÇÃO DE ACÇÃO. GARANTIA DE COMPRA DE AES DA EMPRESA. INDENIZAO AO RECLAMANTE PELA EXTINO DO CONTRATO DE TRABALHO. O quadro ftico delimitado pelo Tribunal Regional, de invivel reexame na fase recursal, a teor do entendimento consubstanciado na Smula n 126 desta Corte, não foi o que é o contrato de - Opção de compra de ações - ao contrrio do contrato de trabalho, não foi concretizado Entre como partes, pelo que indevida indenizao ao Reclamante. Agravo no provido. Data de publicação: 19122017 Ementa: EMBARGOS DE DECLARAO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. OPÇÃO DE ACÇÃO. GARANTIA DE COMPRA DE AES DA EMPRESA. INDENIZAO AO RECLAMANTE PELA EXTINO DO CONTRATO DE TRABALHO. Rejeitam-se Embargos de Declarao quando ausentes como hipoteses nos nos 897-A da CLT e 535 do CPC. Embargos de Declarao rejeitados. Data de publicação: 28102017 Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACRDO POR NEGATIVA DE PRESTAO JURISDICIONAL. HORAS EXTRAS. FRIAS. OPÇÃO DE ACÇÃO. PARTICIPA NOS LUCROS E RESULTADOS. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAO CONSIDERADOS PROTELATRIOS. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não conserta infrator dos fundamentos do despacho denegatrio de recurso. Data de publicação: 17122018 Ementa: EMBARGOS DE DECLARAO. RECURSO DE REVISTA. FORNECIMENTO DE VECULO. NATUREZA JURDICA. DIREITO DE VENDA DAS AES RECEBIDAS. PROGRAMA - OPÇÃO DE ACÇÃO - FRIAS EM DOBRO. CMPUTO DO PERODO CONVERTIDO EM ABONO PECUNIRIO. OMISSO INOCORRENTE. EMBARGOS DE DECLARAO. RECURSO DE REVISTA. FORNECIMENTO DE VECULO. NATUREZA JURDICA. DIREITO DE VENDA DAS AES RECEBIDAS. PROGRAMA - OPÇÃO DE STOCK -. FRIAS EM DOBRO. CMPUTO DO PERODO CONVERTIDO EM ABONO PECUNIRIO. OMISSO INOCORRENTE. Rejeitam-se embargos de declarao, ausentes como hipteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC. Embargos de declarao rejeitados. Dados de publicação: 24032018 Ementa: PLANO DE OPO DE AES - NATUREZA JURDICA - O plano de Stock Opção, na forma de concessão futura, ao empregado, do direito de compra por aquisição de ações, o qual, por sua vez, a Prerrogativa de direito ou direito, tudo a depender das variaes do mercado acionrio. Por favor, informe-nos sobre o assunto. Data de publicação: 26042018 Ementa: OPÇÃO DE ACÇÃO OU GARANTIA DE COMPRA DE AES DA EMPRESA - INDENIZAO AO RECLAMANTE PELA EXTINO DO CONTRATO DE TRABALHO - Apresentada proposta contratual ao reclamante em que inserida a clusula denominada opção de compra de ações. Ou seja, uma garantia de compra de bens de emisso da empresa, com vantagens especiais, e realizada contraproposta pelo trabalhador, com a inclusão, dentre outras alteraes, de clusula rescisria vinculada a esta, ou que permaneceu em negociao aps iniciado o desenvolvimento do Contrato de trabalho, um dispensa do obreiro sem curso da negociação, não é a garantia de uma indenizao postulada, uma convenção necessária para a contraproposta de formulários, mas não é a prova nos autos. Data de publicação: 11092008 Ementa: PLANO DE OPÇÃO DE ACÇÃO NATUREZA JURDICA. Tais contratos tm natureza jurdica eminentemente mercantil, posto que onerosos, restando claro que os riscos assumidos na valorização ou não são corretos por conta exclusiva dos empregados que a ele aderirem. Por isso, não devem ser notificados como parte da remunerao. Data de publicação: 27082008 Ementa: CONTRATO DE OPO DE COMPRA DE AES (PLANO DE OPÇÃO DE ACÇÃO). O plano de opção de compra de ações do contrato de compra de produtos por meio do empregado pode adquirir a empresa a preco abaixo do mercado, caso são implados como condies pr-estabelecidas. No caso de rompimento do contrato de trabalho antes do implemento dos requisitos, não existe um contrato adquirido, um contrato com o empregado, mormente se uma das condies previstas seja um manuteno da condio de empregado.